ANS define novas coberturas dos planos de saúde

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou no dia 24/02/2021 a Resolução Normativa (RN) que atualiza o ROL de Procedimentos e Eventos em Saúde. Estão definidos os novos exames e tratamentos que passam a fazer parte da lista obrigatória dos planos de saúde. São 69 novas coberturas, além de outras alterações.

A RN que estabelece a nova lista de procedimentos (ROL) entrará em vigor no dia 01/04/2021. A partir dessa atualização, das 69 novas coberturas, 50 são relativas a medicamentos e 19 referentes a exames, terapias e cirurgias. Na lista de medicamentos, estão 19 antineoplásicos orais que contemplam 28 indicações de tratamento para diversos tipos de câncer; 17 imunobiológicos com 21 indicações para tratamento de psoríase, asma e esclerose múltipla; e 1 medicamento para tratamento de doença que leva a deformidades ósseas.

Pela primeira vez no processo de revisão do ROL foram utilizadas informações financeiras para a análise crítica das estimativas de impacto orçamentário de cada tecnologia. Diante de um cenário de aumento dos custos em saúde e escassez de recursos, o aprimoramento da utilização de informações econômicas no processo de atualização do ROL é fundamental para a tomada de decisão para a incorporação racional de novas tecnologias.

A ANS destacou que um dos avanços do ciclo deste novo ROL foram as reuniões técnicas realizadas para debater as propostas – 27 no total e o apoio metodológico de instituições especializadas em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) para análise dos materiais. Outro avanço foi o aumento da participação na consulta pública de 08/10/2020 a 21/11/2020), quando a ANS recebeu 30.658 contribuições, 500% a mais que em 2017, que teve 5.259 contribuições. 50% (15.242) foram relativas a procedimentos; 47% (14.481) a medicamentos; e os 3% restantes sobre outros temas.

Importância da participação

Eu participo eventualmente destas reuniões do ROL que ocorrem no Rio de Janeiro onde fica a ANS, desde 2014, seja como representante da SBOC ou de associações de pacientes como o Oncoguia (sou do comitê científico) e pude constatar os avanços em relação aos ciclos anteriores. Cabe ressaltar que este ciclo atual foi atrasado antes mesmo da pandemia de Covid-19, já que deveria estar vigorando desde 01/2020, já que historicamente o ROL se inicia em janeiro dos anos “pares”.

É inegável que as sociedades médicas, associações de pacientes têm de participar ainda mais destas reuniões (e se preparar melhor) pois há uma clara sub-representação nelas por parte dos usuários e especialistas, e uma forte maioria de participantes representando os planos de saúde, cooperativas, seguros e caixas de assistência. Devemos continuar pressionando para que este intervalo de 2 anos (e no caso deste ciclo mais de 3) seja reduzido, pois algumas tecnologias são aprovadas em nosso país, liberadas pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde, mas demoram anos para se tornarem obrigatórias por causa da rigidez do ciclo do ROL. Em oncologia isso é dramático, tivemos exemplos de medicamentos inovadores orais incorporados em 2017 que não foram avaliados para o ROL de 2018 e que só vão ser incorporados agora em Abril de 2021, e alardeados como se fossem um grande avanço. A ANS “esqueceu” de informar que a não incorporação de uma tecnologia tem impacto dramático na saúde de muitos usuários e aumenta e muito a judicialização. Por isso defendemos a ATS mas com ciclos mais curtos!

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A SBOC teve uma participação importante neste ROL, e envolveu mais de 60 especialistas que participaram de inúmeras reuniões, da consulta pública conseguindo a aprovação de 14 dos 26 procedimentos ou tratamentos solicitados. Uma vitória sem dúvida, mas vários ficaram de fora, e eu destaco só alguns, como o Olaparibe, já usado há anos para Câncer de Mama e Ovário avançados portadoras da mutação de BRCA, e o teste genômico Oncotype DX para avaliação de risco de recidiva no câncer de mama luminal recém-operado.

Sua sociedade de especialidade participa ativamente do ROL? Não? Não sabe? Procure se informar, depois não adianta reclamar que o plano negou o procedimento. Eles participam. E logo começa o novo ciclo para o ROL de 2023.